Cassino e esports no Brasil em debate com nova regulamentação

O cenário dos esportes eletrônicos no Brasil pode a passar por uma grande transformação, com impactos diretos no setor de apostas. Em fevereito, o Governo Federal abriu uma consulta pública para avaliar a inclusão de novas modalidades de esports na regulamentação das apostas esportivas.

Atualmente, a legislação só permite apostas em jogos reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que exclui títulos populares como Counter-Strike, League of Legends e Dota 2. Essa limitação pode gerar um descompasso com a realidade do setor, impedindo que o mercado de apostas nos esports cresça de maneira ampla e competitiva.

Essa movimentação ocorre em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil, que se expande rapidamente e se aproxima do formato já consolidado nos cassinos online — setor que também está passando por transformações devido à nova regulamentação em vigor desde o início deste ano, estabelecendo requisitos para que um cassino online opere de forma regular.

Segundo sugerem dados da KTO, jogos slots como o Fortune Tiger lideram em popularidade na categoria de cassino no Brasil, refletindo o interesse crescente dos usuários por esse tipo de entretenimento. Assim como nas apostas tradicionais em esportes físicos, a regulamentação das apostas nos esports pode atrair novos investimentos e fortalecer a profissionalização do setor.

No entanto, a falta de uma entidade reguladora centralizada para os esports cria desafios à implementação de novas normas.

Contradições na legislação e desafios da regulamentação

A atual portaria interministerial nº 125 apresenta contradições que dificultam a inclusão de novos títulos no sistema de apostas regulamentadas. O artigo 5º afirma que a norma não tem a função de reconhecer oficialmente modalidades esportivas, enquanto o artigo 7º prevê atualizações na lista de esportes reconhecidos com base na regulamentação existente.

Essa incerteza gera insegurança jurídica para operadores de apostas, jogadores e organizadores de campeonatos.

Além disso, a exigência de que apenas eventos organizados por entidades esportivas oficiais possam ser objeto de apostas cria um obstáculo adicional.

Diferente dos esportes tradicionais, os esports não possuem uma federação única globalmente reconhecida. As competições são promovidas por desenvolvedoras de jogos e organizadoras independentes, o que dificulta sua inclusão no modelo tradicional de regulamentação.

O problema se agrava com a diferença de tratamento entre competições nacionais e internacionais.

O artigo 6º da portaria impõe restrições às competições brasileiras, enquanto eventos internacionais podem escapar dessas exigências. Isso cria um ambiente desigual, prejudicando o crescimento do cenário nacional e limitando as oportunidades para jogadores, apostadores e empresas do setor.

Impacto da regulamentação para o mercado e cassinos online

Se houver uma atualização na regulamentação que amplie a possibilidade de apostas em diferentes jogos eletrônicos, o mercado brasileiro de apostas poderá registrar crescimento semelhante ao dos cassinos online.

Atualmente, bets já disponibilizam mercados para competições internacionais, mas operam em um cenário de incerteza devido à ausência de regulamentação específica.

A eventual expansão das apostas em esports pode atrair um público que já acompanha esse segmento e consome conteúdos relacionados a jogos e competições.

O setor de cassinos online também pode incorporar mercados de apostas mais diversificados, incluindo eventos de esports, ampliando a interação entre diferentes segmentos do setor.

Em outros países, essa convergência já ocorre, com sites oferecendo odds para torneios de jogos como CS:GO, Valorant e FIFA.

Caso seja regulamentado, o mercado brasileiro pode gerar novas oportunidades econômicas, fortalecer o ecossistema de esports e estabelecer diretrizes para um ambiente de apostas seguro e transparente.

O Governo Federal abriu consulta pública sobre o tema, com o objetivo de adaptar a legislação à dinâmica do setor. O desfecho da regulamentação dependerá do equilíbrio entre medidas de proteção aos jogadores, garantia da integridade das competições e viabilidade para operadores de apostas.